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Agravo em Execução (Ataca decisões do Juiz da Execução) Peça prático-profissional Gilberto, quando primário, apesar de portador de maus antecedentes, praticou um crime de roubo simples, pois, quando tinha 20 anos de idade, subtraiu de Renata, mediante grave ameaça, um aparelho celular. Apesar de o crime restar consumado, o telefone celular foi recuperado pela vítima.…
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Queixa-crime Modelo de Queixa-Crime Fase pré-processual Após o crime Peça Prático-Profissional Celso Antunes e Daniel Soares são atendentes no Supermercado Econômico, localizado na Rua das Camélias, 234, Município de Nova Iguaçu/RJ. Celso, vendo que Daniel estava sempre bem vestido, começou a sentir inveja do colega. No dia 25/01/2020, por volta das 10 horas, nas dependências…
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CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO (Depois da sentença e antes do trânsito em julgado) Peça prático-profissional No dia 24 de dezembro de 2014, na cidade do Rio de Janeiro, Rodrigo e um amigo não identificado foram para um bloco de rua que ocorria em razão do Natal, onde passaram a ingerir bebida alcoólica em comemoração ao…
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Eles estão cada vez mais criativos… Os elementos do crime culposo são: conduta humana voluntária; violação ou inobservância de um dever de cuidado objetivo; resultado naturalístico involuntário; nexo entre conduta e resultado; previsibilidade; e tipicidade. Normalmente nos exercícios trazidos pela banca, o que acontece é que o agente, agindo primeiramente em culpa consciente, logo após…
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O que é crime de responsabilidade fiscal De acordo com a Lei 8.137/90, considera-se crime fiscal todo ato ilegal praticado contra a ordem tributária, visando não pagar ou pagar um valor menor do que o devido de tributo, contribuição social e qualquer de seus acessórios. Requisitos para se enquadrar em crime fiscais A caracterização de crime…
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Temas que caíram em três últimas provas nas questões discursivas da 2ª fase em Penal da OAB Temas abordados em Direito Penal XXX Exame XXIX Exame XXVIII Exame Questão 1 Provas ilícitas, inviolabilidade de domicílio; capitulação jurídica e concurso de crimes Concurso de agentes; Fruto privilegiado e pena aplicada Prisão, Código de Trânsito e bafômetro;…
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Deve atender aos Requisitos do artigo 83, do CP. Súmula 715 do STF diz que é com base na pena aplicada e não no limite máximo de 30 ou 40 anos de pena que será concedido o livramento condicional ou a progressão de regime ao preso. Além de ter os seguintes requisitos: Objetivos: – entre…
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Lista de Feriados Completos de 2022 1º de janeiro / Sábado – Ano Novo 2022 – Confraternização Universal No primeiro dia do ano, é normal aproveitar com família e amigos. Neste caso, muitos comércios fecham, então, se a ideia é sair de casa, pesquise antes. 15 de abril / Sexta-feira – Sexta-feira Santa 2022 O…
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Como incidem as qualificadoras no Sistema Trifásico da Fixação da Pena Concorrendo apenas uma circunstância que qualifique a infração penal, nessa hipótese, ela servirá para que haja o deslocamento da pena em abstrato cominada para o delito, o que tornará o juiz sentenciante impedido de levar em consideração novamente esta única qualificadora durante o processo…
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Curiosidades sobre o Erro de Tipo Ele equivoca-se sobre elementos que formam o tipo penal. Erro de tipo essencial inevitável: exclui o dolo e a culpa. Tonando o fato atípico. Erro de tipo essencial evitável: exclui o dolo, mas permite a punição por culpa, se houver previsão. Erro de tipo acidental, sobre a pessoa, na…
Maíra Brito 