Queixa-crime
Modelo de Queixa-Crime
Fase pré-processual
Após o crime
Peça Prático-Profissional
Celso Antunes e Daniel Soares são atendentes no Supermercado Econômico, localizado na Rua das Camélias, 234, Município de Nova Iguaçu/RJ. Celso, vendo que Daniel estava sempre bem vestido, começou a sentir inveja do colega.
No dia 25/01/2020, por volta das 10 horas, nas dependências do Supermercado Econômico, Celso notou que Daniel portava um celular iPhone e gritou: “O Daniel só pode ser traficante para ter dinheiro assim”. O fato foi presenciado pelos empregados do estabelecimento Luís Soares, Mário Oliveira e Diana Costa, e pouco depois, na mesma data, chegou ao conhecimento do ofendido.
Indignado com o ocorrido, Daniel registrou o fato na 1a Delegacia de Polícia de Nova Iguaçu. Na data de 28/02/2020 o expediente policial foi encaminhado a Juízo, tendo sido distribuído ao cartório do Juizado Especial Criminal.
Na data de 15/04/2020 houve a realização de audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, não tendo ocorrido conciliação entre as partes. Nesta oportunidade, Daniel tomou conhecimento que Celso havia sido condenado anteriormente pelo crime de furto, à pena de um ano e seis meses de reclusão, por sentença definitiva. Na sequência, o Magistrado determinou que os autos aguardassem em cartório as providências do interessado ou o decurso do prazo decadencial.
Daniel contrata os seus serviços de advogado(a), pedindo que seja dado andamento ao processo criminal. Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto, redija a peça cabível, que deverá ser datada com o último dia válido para o oferecimento.
Requisitos da queixa
Art. 41 do CPP
A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
Procuração com poderes especiais
Art. 44 do CPP
A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.
Esquema de Peça:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/RJ:
DANIEL SOARES, idade…, nacionalidade…, estado civil…, CPF…, atendente no Supermercado Econômico, localizado na Rua das Camélias, 234, Município de Nova Iguaçu/RJ, residente e domiciliado na(o)…, por seu procurador firmatário, conforme procuração com poderes especiais anexa (fl. …), com fundamento nos artigos 140, “caput”, e 145, “caput”, ambos do Código Penal, bem como nos artigos 30, 41 e 44, todos do Código de Processo Penal, vem, perante Vossa Excelência, oferecer
QUEIXA- CRIME
em face de CELSO ANTUNES, idade…, nacionalidade…, estado civil…, CPF…, atendente no Supermercado Econômico, localizado na Rua das Camélias, 234, Município de Nova Iguaçu/RJ, residente e domiciliado na(o)…, pelos seguintes motivos de fato e de direito:
1. DOS FATOS
No dia 25/01/2020, por volta das 10 horas, nas dependências do Supermercado Econômico, localizado na Rua das Camélias, 234, Município de Nova Iguaçu/RJ, o querelado afirmou, aos gritos, que o querelante “só podia ser traficante para ter dinheiro assim”. O fato foi presenciado pelos empregados do Supermercado Econômico Luís Soares, Mário Oliveira e Diana Costa.
O ocorrido foi registrado na 1a Delegacia de Polícia de Nova Iguaçu, tendo sido encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Na data de 15/04/2020 houve a realização de audiência preliminar, não tendo ocorrido conciliação entre as partes. Naquela oportunidade, tomou-se conhecimento que o querelado havia sido condenado anteriormente pelo crime de furto, à pena de um ano e seis meses de reclusão, por sentença definitiva.
2. DO DIREITO
2.1. Da adequação típica
Ao afirmar que o querelante “só podia ser traficante para ter dinheiro assim”, o querelado praticou o crime de injúria, previsto no artigo 140, “caput”, do Código Penal, já que ofendeu a dignidade e o decoro (honra subjetiva) da vítima.
2.2. Da ação penal privada
O crime de injúria é processado mediante ação penal privada, de acordo com o artigo 145, “caput”, do Código Penal, razão pela qual é oferecida a presente queixa-crime.
3. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) O recebimento da presente queixa-crime;
b) O apensamento desta queixa-crime ao expediente policial número…, oriundo da 1a Delegacia de Polícia de Nova Iguaçu, e autuado nesse Juizado Especial Criminal sob o número…;
c) A citação do querelado para responder à acusação;
d) A intimação do representante do Ministério Público;
e) A inquirição do querelante e das testemunhas abaixo arroladas, as quais deverão ser intimadas para a respectiva audiência;
f) O interrogatório do querelado, seguindo-se nos demais atos processuais até final condenação nas penas do artigo 140, “caput”, do Código Penal;
g) A condenação do querelado ao pagamento das custas e demais despesas processuais;
h) A fixação do valor de indenização, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Valor da causa: R$ ….
Nesses termos, pede deferimento.
Local…, 24 de julho de 2020.
Advogado…
OAB…
Rol de testemunhas:
1) Luís Soares, qualificação…, com endereço profissional no Supermercado Econômico, localizado na Rua das Camélias, 234, Município de Nova Iguaçu/RJ;
2) Mário Oliveira, qualificação…, com endereço profissional no Supermercado Econômico, localizado na Rua das Camélias, 234, Município de Nova Iguaçu/RJ;
3) Diana Costa, qualificação…, com endereço profissional no Supermercado Econômico, localizado na Rua das Camélias, 234, Município de Nova Iguaçu/RJ.
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