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As provas digitais, assim como as provas obtidas por meios tradicionais, podem ser consideradas ilícitas nos crimes virtuais caso tenham sido obtidas de forma ilegal. Isso pode ocorrer quando as provas foram obtidas sem autorização judicial ou violando direitos fundamentais, como o direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações. Além disso, as provas digitais…
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Introdução O Código de Processo Penal (CPP), ao inaugurar o Livro II, intitulado “Dos Processos em Espécie”, menciona, no art. 394, caput, que “o procedimento será comum ou especial.” (BRASIL, 1941, p. 1) O procedimento comum se desdobra nos ritos ordinário, sumário ou sumaríssimo. Já os procedimentos especiais estão previstos no Código de Processo Penal…
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Principais procedimentos especiais criminais: uma breve análise. Introdução O Código de Processo Penal (CPP), ao inaugurar o Livro II, intitulado “Dos Processos em Espécie”, menciona, no art. 394, caput, que “o procedimento será comum ou especial.” (BRASIL, 1941, p. 1) O procedimento comum se desdobra nos ritos ordinário, sumário ou sumaríssimo. Já os procedimentos especiais…
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Quais as consequências da não realização da audiência de custódia? Mesmo antes do advento do Pacote Anticrime já era firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, uma vez realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, ficaria superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.…
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RESE – SIMULADO 3 Túlio Lisboa foi denunciado e está sendo processado por incursão no artigo 121, §2º, incisos II e III, do Código Penal, porque, conforme constou na denúncia, no dia 14 de setembro de 2019, por volta das 23 horas, no Município de Recife/PE, por motivo fútil e com emprego de meio cruel,…
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Recurso em Sentido Estrito: Resolução do Simulo para 2ª Fase em Penal OAB Situação-Problema Túlio Lisboa foi denunciado e está sendo processado por incursão no artigo 121, §2º, incisos II e III, do Código Penal, porque, conforme constou na denúncia, no dia 14 de setembro de 2019, por volta das 23 horas, no Município de…
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Felipe Teixeira foi denunciado e está sendo processado por incursão nos artigos 305 e 306, §1o, incisos I e II, ambos da Lei n. 9.503/97. Segundo se apurou, no dia 03 de março de 2018, Felipe conduzia seu veículo VW/Gol pelas ruas do município de Jaguariúna/SP quando veio a colidi-lo, acidentalmente, contra o veículo Jeep/Renegade,…
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RESPOSTA À ACUSAÇÃO: Resolução do Simulado para 2ª Fase da OAB em Direito e Processo Penal Situação-Problema Felipe Teixeira foi denunciado e está sendo processado por incursão nos artigos 305 e 306, §1o, incisos I e II, ambos da Lei n. 9.503/97. Segundo se apurou, no dia 03 de março de 2018, Felipe conduzia seu…
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Correção Simulado 5 – Discursivas Questão 1 No dia 23 de junho de 2021, Benedito Gonzaga, por intermédio de seu advogado, ofertou queixa-crime em face de Jeremias Flores imputando-lhe a prática dos crimes de calúnia (art. 138, CP), majorada pelo fato de ter sido praticada por meio de redes sociais (art. 141, §2o, CP) e…
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Questões Discursivas OAB Penal: Correção Simulado Questão 1 No dia 23 de junho de 2021, Benedito Gonzaga, por intermédio de seu advogado, ofertou queixa-crime em face de Jeremias Flores imputando-lhe a prática dos crimes de calúnia (art. 138, CP), majorada pelo fato de ter sido praticada por meio de redes sociais (art. 141, §2o, CP)…
Maíra Brito 