Maira Brito
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Acabei de entrar no portal da Minha Biblioteca do site da Universidade Anhembi Morumbi para começar a estudar a Parte Geral de Direito Civil pois montei um cronograma de estudos para revisar todas as 15 matérias que tive de 1º á 4º semestre na faculdade a fim de fazer uma prova que contempla todas essas…
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“Liberdade de Expressão” – Google. Para Sociedade Beneficente Muçulmana, funk ‘Passinho do Romano’ fere o direito à liturgia. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçou, na sessão da última terça-feira (05/02), sobre a possibilidade de um vídeo considerado ofensivo à religião islâmica ser retirado da Internet. Sem se aprofundar na discussão…
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Cândido Rangel Dinamarco listou obras de Liebman, Chiovenda e José Carlos Barbosa Moreira. 1) Principii di Diritto Processuale Civile, de Giuseppe Chiovenda Essa é a obra básica e geral de Chiovenda, o fundador da Escola Italiana de Direito Processual, à qual está intimamente filiada a doutrina brasileira. 2) Manual de Direito Processual Civil (Trad. Bras.), de…
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Meios de impugnação das decisões interlocutórias no Novo CPC Arlete Inês Aurelli – Mestre e doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP, professora de Direito Processual Civil nos cursos de Graduação e de pós-graduação stricto sensu da PUC/SP. Professora nos cursos ESA/SP. Membro do IBDP e CEAPRO. Advogada em São Paulo. Introdução Inicialmente gostaria de…
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Frases de Ricardo Boechat: 1 – “Pode botar todos os traficantes, todos os assassinos de um lado. O Estado brasileiro é o inimigo maior da sociedade, porque ele existe pra isso. Ele é sistemático, organizado, ele é poderoso, ele é endinheirado, ele é armado, ele faz de tudo que tem na mão pra isso!”. Ricardo…
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Muito louco…. estava lendo o livro sobre a Reforma Trabalhista no Brasil – a lei 13.467/2017 – e o livro começa pela análise dos três eixos que compõem o constitucionalismo contemporâneo com o caráter Social, abandonando o viés liberalista primitivo que tinha até o século XVIII. Ele vai falando sobre como O Estado Democrático…
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Duplicata regulamentada na lei 5474 de 18 de julho de 1968, e também na resolução do banco central nº 102. A resolução do banco central vem regulamentar a forma da duplicata. A duplicata vem perdendo espaço no cenário econômico e comercial. A duplicata é um titulo emitido com base em um crédito decorrente…
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QUESTIONÁRIO Quantos Títulos há na Parte Especial do Código Penal? São 11 títulos O que indica o nome de cada Título? Título I – Dos crimes contra a pessoa Título II – Dos crimes contra o patrimônio Título III – Dos crimes contra a propriedade imaterial Título IV – Dos crimes contra a…
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TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Pode ocorrer furto quando o bem for, sorrateiramente, retirado da esfera de vigilância do dono; a própria vítima…
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Conceito de contratos: É um negócio jurídico bilateral: “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Fonte principal de uma obrigação: “o contrato faz lei entre as partes” (Pacta sunt servanda) à Como a vontade manifestada deve ser respeitada, a avença faz lei entre as partes, assegurando a…
Maíra Brito 
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