Lista de Feriados Completos de 2022 1º de janeiro / Sábado – Ano Novo 2022 – Confraternização Universal No primeiro dia do ano, é normal aproveitar com família e amigos. Neste caso, muitos comércios fecham, então, se a ideia é sair de casa, pesquise antes. 15 de abril / Sexta-feira – Sexta-feira Santa 2022 O… Read more

Como incidem as qualificadoras no Sistema Trifásico da Fixação da Pena Concorrendo apenas uma circunstância que qualifique a infração penal, nessa hipótese, ela servirá para que haja o deslocamento da pena em abstrato cominada para o delito, o que tornará o juiz sentenciante impedido de levar em consideração novamente esta única qualificadora durante o processo… Read more

Curiosidades sobre o Erro de Tipo Ele equivoca-se sobre elementos que formam o tipo penal.  Erro de tipo essencial inevitável: exclui o dolo e a culpa. Tonando o fato atípico. Erro de tipo essencial evitável: exclui o dolo, mas permite a punição por culpa, se houver previsão. Erro de tipo acidental, sobre a pessoa, na… Read more

Iter Criminis: Do Crime Impossível Quando a sua consumação é impossível, em razão do meio empregado ou do próprio objeto do crime.  Art. 17 – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) A) Meio executório: Se o meio… Read more

Critério Trifásico da Fixação da Pena 1ª fase: o juiz não pode utilizar o motivo torpe para aumentar a pena-base na 1ª fase da dosimetria da pena e ao mesmo tempo usar como qualificadora, para não incidir em bis in idem. Nessa fase ele analisa: 📍 a culpabilidade, 📍 os antecedentes (Súmula 444, STJ), 📍… Read more

Principais Classificações de Crimes No crime material, necessita-se de resultado naturalístico para que ocorra o crime como no caso do homicídio ou do furto ou do estupro e a conduta e o resultado ocorrem de maneira cronologicamente separadas.  No crime formal, ocorre o resultado mas independente dele há crime. Enquanto que no crime de mera… Read more