Critério Trifásico da Fixação da Pena
1ª fase: o juiz não pode utilizar o motivo torpe para aumentar a pena-base na 1ª fase da dosimetria da pena e ao mesmo tempo usar como qualificadora, para não incidir em bis in idem.
Nessa fase ele analisa:
📍 a culpabilidade,
📍 os antecedentes (Súmula 444, STJ),
📍 conduta social,
📍 personalidade do agente,
📍 motivos, circunstâncias e consequências do crime e,
📍 comportamento da vítima.
2ª Fase: o juiz analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes
Atenuantes: art. 65 CP; art. 66 CP (inominada)
Agravantes: arts. 61 e 62 CP
Rol taxativo.
Súmula 231, STJ: uma atenuante não pode gerar uma pena aquém do mínimo legal.
A contrário senso, uma agravante não pode gerar uma pena acima do máximo legal.
3ª fase: Aqui o juiz analisa as majorantes e minorantes previstas em cada tipo penal da parte especial, tanto como em dispositivos da parte geral.
Dessa forma também não se pode utilizar uma agravante e uma majorante ao mesmo tempo para se condenar o réu, sob pena de configurar o bis in idem.
As majorantes e minorantes vem previstas em frações: 1/6, 1/3, ¼,1/2, 2/3, dobro, triplo etc.
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Maíra Brito 
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