maíra bandeira de brito

  • CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO (Depois da sentença e antes do trânsito em julgado) Peça prático-profissional                   No dia 24 de dezembro de 2014, na cidade do Rio de Janeiro, Rodrigo e um amigo não identificado foram para um bloco de rua que ocorria em razão do Natal, onde passaram a ingerir bebida alcoólica em comemoração ao…

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  • A responsabilização profissional dos advogados no Brasil Por Maíra Bandeira de Brito Introdução             O presente trabalho visa demonstrar como as prerrogativas, a ética, assim como as infrações e sanções disciplinares regulamentadas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB norteiam a atuação dos advogados brasileiros, de tal forma que incidam ou não sobre eles a responsabilização…

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  • Como fica a taxa condominial em tempos de Coronavírus? Este artigo foi originariamente publicado no BLOG do autor, em www.fellipeduarte.adv.br/blog A pandemia do Coronavírus tem feito governos tomarem decisões drásticas, como o isolamento social, o fechamento do comércio, de escolas, etc. Com a paralisação do comércio e com o isolamento social, muitos trabalhadores têm deixado de…

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  • Modelo de Apelação Cível

    Modelo de Apelação Cível AO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX SÃO PAULO. AUTOS nº 1234.56.X Autora (s): MARIANO MACHADO Réu: GEORGE MICHAEL Mariano Machado, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº XXXXXX/SP-SP e CPF nº XXXXXXX, detentor do endereço eletrônico XXXXXX@outlook.com, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXX, nº XXXXX,…

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  • Do direito ao fornecimento de medicamentos não previstos pelo sus. Imaginemos a seguinte situação: Uma determinada pessoa precisa de um medicamento que, embora tenha sido recentemente registrado na ANVISA, não é disponibilizado gratuitamente pelo SUS. A pessoa não possui capacidade financeira para arcar com o custo do medicamento e possui laudo médico atestando que aquele…

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  • Como criar uma rotina de estudos, trabalhando. Quando a gente trabalha, ou estagia, nosso tempo parece valer ouro. Precisamos gerenciar nosso tempo que em sua maior parte é dedicada ao trabalho da melhor forma possível para que ainda sobre um tempinho para os estudos. Nesses casos, é bom evitar a cobrança excessiva sobre si mesmo.…

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  • Como criar uma rotina de estudos. Eu gosto de começar minha organização dos estudos aos domingos, pois é sempre aquele dia da preguiça em que nada acontece e que só a gente determina se vai tornar esse dia um pouco mais produtivo ou se entregar a fazer vários nadas. Embora um momento de ócio criativo…

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  • Como montar um cronograma de estudos. Olá amigos! Sejam bem vindos ao meu blog! Vou dar uma dica que aprendi junto com a Adriana Freire Coach em relação à montagem de cronograma de estudos. No meu caso, contratei a Adriana para me ajudar a estudar pro concurso do TJSP que ainda não foi realizado agora…

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  • Luz no Cárcere: uma análise do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP na perspectiva do garantismo contemporâneo. Análise do Habeas Corpus Coletivo e Garantismo Contemporâneo: Uma Perspectiva sobre o Encarceramento Feminino Resumo O presente trabalho científico visa apresentar uma análise do Habeas Corpus Coletivo proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação da prisão preventiva ou,…

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  • Direito Coletivo do Trabalho: Aspectos Gerais I – Introdução O Direito Coletivo do Trabalho, por sua vez, regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre as organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e…

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