maíra bandeira de brito
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O direito de greve nos serviços e atividades essenciais INTRODUÇÃO O direito de greve, apesar de ser um instituto jurídico antigo, só foi incorporado ao ordenamento brasileiro, como um direito fundamental, pelo artigo 9º da Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988. Tal dispositivo constitucional trouxe, em seu parágrafo 1º, a possibilidade de esse…
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Análise dos aspectos jurídicos da Mediação Judicial e Extrajudicial INTRODUÇÃO Este presente estudo teórico tem por objetivo apresentar de que forma o conflito se desenvolve e sua evolução histórica e de que forma foi desenvolvida a mudança do paradigma com uma base interdisciplinar fundada na física quântica e na termodinâmica formando um discurso metafórico –…
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Posse Justa e Injusta A palavra justiça é um conceito indeterminado, pois o que é justo para um pode não ser para outro. Assim, a distinção entre a classificação de posse justa e injusta não pretende analisar tal fenômeno por uma ótica subjetiva, relacionado à vontade do agente, mas estabelece um exame de critérios objetivos,…
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O Processo kafkaniano e a relação justrabalhista Kafka, Franz. O Processo – Companhia de bolso. 9º reimpressão; 2015. O livro O Processo foi escrito pelo célebre autor tcheco Franz Kafka e publicado em 1925, um ano após sua morte. Neste livro o Sr. Josef K, um funcionário de alto escalão de um importante banco, é…
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Lei 14.133/21: Uma breve análise das mudanças legislativas na Nova Lei de Licitações. INTRODUÇÃO A nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – foi sancionada na última quinta feira (1º/04) pelo presidente da República. O normativo substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/93), a Lei…
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Nacionalidade e Apatridia INTRODUÇÃO O presente trabalho visa elucidar sobre os aspectos fundamentais do Direito Internacional Privado, apontando suas principais características: a constante evolução da internacionalização das relações entre as pessoas e a criação de vínculos jurídicos para além das fronteiras dos Estados e no que tange à aplicação da norma interna ou internacional quais…
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Imunidades Tributárias 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar as imunidades tributárias genéricas, partindo desde a conceituação de competência tributária fazendo a distinção entre o conceito de capacidade tributária ativa, explorando também suas diversas espécies de competência tributária e trazendo divergências doutrinárias à respeito do instituto: inicia-se assim o estudo para definição de quais entes…
Maíra Brito 