Eles estão cada vez mais criativos… Os elementos do crime culposo são: conduta humana voluntária; violação ou inobservância de um dever de cuidado objetivo; resultado naturalístico involuntário; nexo entre conduta e resultado; previsibilidade; e tipicidade. Normalmente nos exercícios trazidos pela banca, o que acontece é que o agente, agindo primeiramente em culpa consciente, logo após… Read more

O que é crime de responsabilidade fiscal De acordo com a Lei 8.137/90, considera-se crime fiscal todo ato ilegal praticado contra a ordem tributária, visando não pagar ou pagar um valor menor do que o devido de tributo, contribuição social e qualquer de seus acessórios. Requisitos para se enquadrar em crime fiscais A caracterização de crime… Read more

Temas que caíram em três últimas provas nas questões discursivas da 2ª fase em Penal da OAB Temas abordados em Direito Penal XXX Exame XXIX Exame XXVIII Exame Questão 1 Provas ilícitas, inviolabilidade de domicílio; capitulação jurídica e concurso de crimes Concurso de agentes; Fruto privilegiado e pena aplicada Prisão, Código de Trânsito e bafômetro;… Read more

Deve atender aos Requisitos do artigo 83, do CP. Súmula 715 do STF diz que é com base na pena aplicada e não no limite máximo de 30 ou 40 anos de pena que será concedido o livramento condicional ou a progressão de regime ao preso.  Além de ter os seguintes requisitos: Objetivos: – entre… Read more