TECNOLOGIA BLOCKCHAIN & CADEIA DE CUSTÓDIA
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Esquema – Crimes contra o Patrimônio Completo.
TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Pode ocorrer furto quando o bem for, sorrateiramente, retirado da esfera de vigilância do dono; a própria vítima… Read more
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Resumo Direito Civil – Contratos
Conceito de contratos: É um negócio jurídico bilateral: “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Fonte principal de uma obrigação: “o contrato faz lei entre as partes” (Pacta sunt servanda) à Como a vontade manifestada deve ser respeitada, a avença faz lei entre as partes, assegurando a… Read more
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Resumo Direito Civil IV
Resumo Direito Civil IV Bens são coisas que por serem úteis e raras são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico. Somente interessam ao direito as coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem sobre as quais possa existir um vínculo jurídico, que é o domínio. Por que não são pertencentes ao Estado? Por que existem… Read more
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Esquema I – Dos crimes contra a pessoa.
Esquema I – Dos crimes contra a pessoa. TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Consiste na eliminação da vida… Read more
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Resumo – Direito Constitucional I
Resumo de Direito Constitucional – Garantias Fundamentais Teoria da Constituição – Teoria Geral do Direito Constitucional Direitos Fundamentais: (gênero) → Direitos e garantias fundamentais (veremos nesse semestre) → Direitos Coletivos (Processual Civil) → Direitos Sociais (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) → Direitos de Nacionalidade (Constitucional II) → Direitos PolíticosDiferente de Direitos Humanos → Direitos… Read more
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Uma breve ponderação sobre o combate à violência e a redução da maioridade penal.
Uma breve ponderação sobre o combate à violência e a redução da maioridade penal. Trancar jovens e adolescentes em novas prisões e classificá-los como criminosos de alta periculosidade a sociedade, enquanto a eles não é garantido, em primeiro lugar, antes de tudo, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à… Read more
Maíra Brito 
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