tribunal do juri

  • Curiosidades sobre o Júri

    Curiosidades sobre o Júri JÚRI São três tipos de desclassificação no júri: a primeira se dá pelo juiz da pronúncia que remete os autos ao juiz singular e abre-se nova oportunidade de manifestação às partes. No caso do juiz pronunciar o réu, o recurso cabível é o RESE, pois da decisão que desclassifica a infração da competência…

    Read more →