Curiosidades sobre o Júri JÚRI Em relação a competência em razão da matéria existe a competência do Júri, que encontra fundamento Constitucional no artigo 5º, XXXVIII onde institui a competência do júri no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sendo estes o homicídio doloso, artigo 121 do CP; a instigação ou suicídio ou automutilação,…

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