Requerimento de Liberdade Provisória

Maíra Brito – Escritório de Advocacia Especializado em Direito Criminal

SOBRE

Dentro das peças de liberdade podemos ter o relaxamento da prisão em flagrante, o requerimento da liberdade provisória e a revogação da prisão preventiva ou temporária. Dentro desse aspecto, o que há de se observar é o momento em que cada uma delas poderá ser suscitada, que via de regra é sempre que houver ocorrido uma prisão, e, se há ilegalidade no feito então o que há de ser feito é o seu relaxamento. Porém, quando uma prisão mesmo que seja ilegal seja decretada, vamo supor, por um juiz, ele se torna autoridade coatora sendo possível enfrentar esta prisão ilegal por meio do Habeas Corpus.

Além disso, quando falamos em requerimento da prisão provisória estamos diante de uma situação em que o acusado tenha sido preso em flagrante, dentro de uma hipótese de prisão legal, porém o juiz ainda não converteu essa prisão em preventiva, aí neste caso temos a possibilidade de requerer a liberdade provisória.

E, já no caso de o acusado ter sido preso em flagrante, por hipótese de prisão considerada legal, e tendo esta convertida em preventiva ou temporária, porém, posteriormente os motivos que fundamentaram essa decretação deixaram de existir, passa-se a existir a possibilidade de revogação da prisão preventiva ou temporária.

Em todos os casos, as peças de liberdade serão endereçadas ao juiz competente pela sua Advogada de confiança.

EVENTOS

Conic Semesp, 2021
Apresentação
São Paulo, SP

Grupo de Estudos Avançados, 2019
Escolas Penais
São Paulo, SP

Entre em contato

Para uma prestação de serviço de qualidade entre em contato: contato@mairabrito.com.br

• Twitter
• Instagram
• LinkedIn