Dolo Eventual ou Culpa Consciente? Como diferenciar a conduta do acusado nos Crimes de Trânsito Brasileiro. Read more

Sobre a Defesa Prévia nos Crimes de Tráfico de Drogas A Defesa Prévia é uma etapa do processo penal em que o acusado apresenta suas alegações e provas antes do recebimento da denúncia. Nos casos de crimes de tráfico de drogas, a Defesa Prévia pode ter consequências penais significativas para o acusado. Se a Defesa… Read more

As provas digitais, assim como as provas obtidas por meios tradicionais, podem ser consideradas ilícitas nos crimes virtuais caso tenham sido obtidas de forma ilegal. Isso pode ocorrer quando as provas foram obtidas sem autorização judicial ou violando direitos fundamentais, como o direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações. Além disso, as provas digitais… Read more

Principais procedimentos especiais criminais: uma breve análise. Introdução O Código de Processo Penal (CPP), ao inaugurar o Livro II, intitulado “Dos Processos em Espécie”, menciona, no art. 394, caput, que “o procedimento será comum ou especial.” (BRASIL, 1941, p. 1) O procedimento comum se desdobra nos ritos ordinário, sumário ou sumaríssimo. Já os procedimentos especiais… Read more

Quais as consequências da não realização da audiência de custódia? Mesmo antes do advento do Pacote Anticrime já era firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, uma vez realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, ficaria superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.… Read more