Defesa na Execução Penal

Maíra Brito – Escritório de Advocacia Especializado em Direito Criminal

SOBRE

Para atuar na defesa da execução penal, é necessário ter conhecimento das normas e procedimentos aplicáveis à execução penal e dos direitos do preso. Além disso, é preciso ter em mente que a execução penal deve ser vista como um processo de ressocialização e reintegração do preso à sociedade.

Algumas medidas que podem ser adotadas na defesa da execução penal incluem:

Acompanhamento do cumprimento da pena: é importante acompanhar o cumprimento da pena pelo preso, verificando se os direitos e garantias previstos em lei estão sendo respeitados.

Revisão de benefícios: caso o preso não esteja recebendo algum benefício previsto em lei, como a progressão de regime, é possível ingressar com pedido de revisão perante o juízo responsável pela execução penal.

Atuação em processos de remição de pena: é possível atuar na defesa do preso em processos de remição de pena, nos quais o preso pode reduzir a sua pena por meio de trabalho ou estudo.

Defesa em processos disciplinares: em caso de infração disciplinar por parte do preso, é possível atuar na sua defesa em processos disciplinares.

Interposição de habeas corpus: em casos de ilegalidade ou abuso de poder na execução penal, é possível interpor habeas corpus perante o juízo competente.

Em geral, para atuar na defesa da execução penal, é importante contar com a assessoria de um advogado especializado na área, que poderá orientar sobre os procedimentos e medidas cabíveis em cada caso.

EVENTOS

Conic Semesp, 2019
Congresso
São Paulo, SP 

Conic Semesp, 2021
Apresentação
São Paulo, SP

Grupo de Estudos Avançados, 2019
Escolas Penais
São Paulo, SP

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