Direito Penal
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Tabela dos meses com 30 e 31 dias. 1 Janeiro tem 31 dias 2 Fevereiro tem 28 dias (29 dias nos anos bissextos) 3 Março tem 31 dias 4 Abril tem 30 dias 5 Maio tem 31 dias 6 Junho tem 30 dias 7 Julho tem 31 dias 8 Agosto tem 31 dias 9 Setembro tem 30 dias 10 Outubro tem 31 dias 11 Novembro…
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As novas mudanças que a Lei Anticrime traz ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal em relação ao juiz de garantias. Na medicina, a iatrogenia é o nome dado para os danos ocultos e que excedem um tratamento, principalmente quando se verifica que a patologia sequer existia antes. Voilá! Concebido pela Lei 13.964/2019, o…
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O melhor kit de petições para treinar na faculdade Um pacotão com 30 mil petições de acordo com o Novo CPC e a Nova CLT para ajudar na hora de fazer as peças da faculdade! Que demais! Vou deixar o link do checkout aqui pra vocês:
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Lavagem de Dinheiro… Um pouco de estudos sobre meu curso de Compliance. A “lavagem de dinheiro”, também chamada “lavagem de capital” ou “branqueamento de capitais”, pode ser explicada vulgarmente (e de modo reducionista) como o processo de mutação do “dinheiro sujo” (produto criminoso) em “dinheiro limpo” (aparentemente regular). Trata-se, em verdade, da manobra delitiva de…
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Escola Clássica da Criminologia Bom pra começar eu queria contextualizar o momento em que se dá o início de tudo isso…. lá na Grécia Antiga, pensadores como Sócrates, Platão e Aristóteles já pensavam no crime mas a criminologia não era uma matéria autônoma pois o crime era estudado em matérias como a Ética e o…
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7 documentários sobre o sistema prisional brasileiro que você não pode deixar de assistir A Redação do Canal Ciências Criminais elaborou 7 sugestões de documentários sobre o sistema prisional brasileiro. A seleção contou com a colaboração do time de colunistas. Vamos, então, às indicações dos documentários: 1) O Prisioneiro da Grade de Ferro (2003) – Duração: 122min O documentário, dirigido por Paulo…
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Princípios do Direito Criminal – Enrico Ferri Enrico Ferri foi um criminologista italiano, socialista e estudante de Cesare Lombroso, o fundador da escola italiana de criminologia. Enquanto Lombroso pesquisou os supostos fatores fisiológicos que motivaram os criminosos, Ferri investigou aspectos sociais e econômicos. Então existia tanto tecnicismo nas sentenças (de direito privado) que era difícil…
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Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade. Inicialmente, cumpre esclarecer que normas penais em branco heterogêneas são aquelas em que o complemento da referida lei é proveniente de fonte legislativa diversa da norma em branco. As normas penais em branco se configuram como um fenômeno recente do direito penal e têm adquirido cada vez…
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Seminário gratuito sobre Proteção de dados pessoais e acesso à informação promovido pela Escola de Governo e Administração Pública do Estado de SP. No Estado democrático de direito, o dilema que se coloca ao Poder Público é o de proteger a privacidade do sujeito (e de seus dados pessoais) e, ao mesmo tempo, promover o…
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QUESTIONÁRIO Quantos Títulos há na Parte Especial do Código Penal? São 11 títulos O que indica o nome de cada Título? Título I – Dos crimes contra a pessoa Título II – Dos crimes contra o patrimônio Título III – Dos crimes contra a propriedade imaterial Título IV – Dos crimes contra a…
Maíra Brito 
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