Luz no Cárcere: uma análise do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP na perspectiva do garantismo contemporâneo. Análise do Habeas Corpus Coletivo e Garantismo Contemporâneo: Uma Perspectiva sobre o Encarceramento Feminino Resumo O presente trabalho científico visa apresentar uma análise do Habeas Corpus Coletivo proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação da prisão preventiva ou,…

Read more →