Direito Penal
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Luz no Cárcere: uma análise do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP na perspectiva do garantismo contemporâneo. Análise do Habeas Corpus Coletivo e Garantismo Contemporâneo: Uma Perspectiva sobre o Encarceramento Feminino Resumo O presente trabalho científico visa apresentar uma análise do Habeas Corpus Coletivo proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação da prisão preventiva ou,…
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Escola Clássica da Criminologia Bom pra começar eu queria contextualizar o momento em que se dá o início de tudo isso…. lá na Grécia Antiga, pensadores como Sócrates, Platão e Aristóteles já pensavam no crime mas a criminologia não era uma matéria autônoma pois o crime era estudado em matérias como a Ética e o…
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7 documentários sobre o sistema prisional brasileiro que você não pode deixar de assistir A Redação do Canal Ciências Criminais elaborou 7 sugestões de documentários sobre o sistema prisional brasileiro. A seleção contou com a colaboração do time de colunistas. Vamos, então, às indicações dos documentários: 1) O Prisioneiro da Grade de Ferro (2003) – Duração: 122min O documentário, dirigido por Paulo…
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Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade. Inicialmente, cumpre esclarecer que normas penais em branco heterogêneas são aquelas em que o complemento da referida lei é proveniente de fonte legislativa diversa da norma em branco. As normas penais em branco se configuram como um fenômeno recente do direito penal e têm adquirido cada vez…
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Esquema I – Dos crimes contra a pessoa. TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Consiste na eliminação da vida…
Maíra Brito 