Direito Constitucional
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STF amplia regra e vai julgar até lei no plenário virtual – Agora, todas as classes processuais com jurisprudência dominante na Corte podem ser julgadas sem sessão presencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (6/6), proposta para aumentar o número de processos que podem ser julgados no plenário virtual. A principal alteração é…
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Resumo de Direito Constitucional – Garantias Fundamentais Teoria da Constituição – Teoria Geral do Direito Constitucional Direitos Fundamentais: (gênero) → Direitos e garantias fundamentais (veremos nesse semestre) → Direitos Coletivos (Processual Civil) → Direitos Sociais (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) → Direitos de Nacionalidade (Constitucional II) → Direitos PolíticosDiferente de Direitos Humanos → Direitos…
Maíra Brito 