Tendência
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A quem pertencem as tatuagens? – Uma análise do direito autoral das tatuagens exploradas comercialmente por terceiros. |Por Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues. O tatuador pode modificar a tatuagem mesmo depois de esta ser impressa na pessoa tatuada (art. 24, inc. V, Lei nº 9.610/98)? O tatuador pode reivindicar a integridade da tatuagem, impedindo que esta…
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Lei Geral de Proteção de Dados. REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA Ricardo Barretto Ferreira, Paulo Brancher, Camila Taliberti e Vitor Koketu da Cunha Um dos principais aspectos do GDPR é a preocupação em proteger a privacidade das pessoas que se encontram no território da União Europeia. Em um ambiente de globalização…
Maíra Brito 