Direito Civil
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O melhor kit de petições para treinar na faculdade Um pacotão com 30 mil petições de acordo com o Novo CPC e a Nova CLT para ajudar na hora de fazer as peças da faculdade! Que demais! Vou deixar o link do checkout aqui pra vocês:
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A quem pertencem as tatuagens? – Uma análise do direito autoral das tatuagens exploradas comercialmente por terceiros. |Por Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues. O tatuador pode modificar a tatuagem mesmo depois de esta ser impressa na pessoa tatuada (art. 24, inc. V, Lei nº 9.610/98)? O tatuador pode reivindicar a integridade da tatuagem, impedindo que esta…
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Acabei de entrar no portal da Minha Biblioteca do site da Universidade Anhembi Morumbi para começar a estudar a Parte Geral de Direito Civil pois montei um cronograma de estudos para revisar todas as 15 matérias que tive de 1º á 4º semestre na faculdade a fim de fazer uma prova que contempla todas essas…
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Conceito de contratos: É um negócio jurídico bilateral: “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Fonte principal de uma obrigação: “o contrato faz lei entre as partes” (Pacta sunt servanda) à Como a vontade manifestada deve ser respeitada, a avença faz lei entre as partes, assegurando a…
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Resumo Direito Civil IV Bens são coisas que por serem úteis e raras são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico. Somente interessam ao direito as coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem sobre as quais possa existir um vínculo jurídico, que é o domínio. Por que não são pertencentes ao Estado? Por que existem…
Maíra Brito 
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