Áreas de atuaçÃO
TODOS OS SERVIÇOS DO ESCRITÓRIO, ASSIM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ADVOGADA CRIMINALISTA ESTÃO SUJEITOS À OBTENÇÃO DA CARTEIRA
DE ADVOGADA DA ORDEM DE ADVOGADOS DA OAB/SP.
Relaxamento de Prisão em Flagrante
Relaxamento de Prisão em Flagrante: Surgiu uma situação na delegacia de polícia? Uma prisão ilegal? E vale lembrar que de acordo com a Súmula Vinculante 11 do STF só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física […] Leia mais…
Defesa em Audiência de Custódia
Diante o advento da Lei 13.964/19, o que ficou pacífico no entendimento é de que o artigo 310 do CPP versa sobre a audiência de custódia do preso em flagrante, enquanto o artigo 287 do mesmo diploma a prevê nos casos de prisão decorrente de mandado referente […] Leia mais…
Defesa em Crimes de Tráfico de Drogas
Nos crimes de Tráfico de Drogas existem diversas teses defensivas a serem exploradas pelo Advogado Criminalista em um caso em concreto, a depender da situação…. mas uma delas diz respeito à reincidência […] Leia mais…
Requerimento de Liberdade Provisória
Dentro das peças de liberdade podemos ter o relaxamento da prisão em flagrante, o requerimento da liberdade provisória e a revogação da prisão preventiva ou temporária. Dentro desse aspecto, o que há de se observar é o momento em que cada uma delas poderá ser […] Leia mais…
Defesa em Crimes contra o Patrimônio
Hoje vamos conversar sobre um crime muito comum no dia a dia forense criminal que é a prática da receptação. O que vem a ser a receptação? Receptação é um crime que pode ser praticado tanto na sua modalidade […] Leia mais…
Defesa na Execução Penal
A oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público, afasta a necessidade de prévio Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), […] Leia mais…
TODOS OS SERVIÇOS DO ESCRITÓRIO, ASSIM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ADVOGADA CRIMINALISTA ESTÃO SUJEITOS À OBTENÇÃO DA CARTEIRA
DE ADVOGADA DA ORDEM DE ADVOGADOS DA OAB/SP.
Maíra Brito 
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